Aviso de privacidade

1. Introdução

A AgroTools Gestão e Monitoramento Geoespacial de Riscos S/A leva a sério a proteção dos seus dados pessoais e queremos que se sinta confortável e seguro ao navegar nas nossas páginas de internet e ao acessar nossas plataformas, aplicativos e conteúdo. A proteção dos seus dados pessoais e o tratamento dos mesmos é muito importante para nós e por isso processamos os seus dados pessoais em conformidade com as legislações de proteção de dados relevantes, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Todas as medidas de segurança de dados pessoais são aplicadas na totalidade de nossos processos empresariais. Este aviso fornece as informações necessárias sobre seus direitos e obrigações e explica como, por que e quando tratamos seus dados pessoais.

2. Definições

A AgroTools atua como controladora e/ou operadora ao tratar seus dados pessoais. Nosso DPO (Encarregado de dados) pode ser contatado via e-mail: ajuda@agrotools.com.br.


Considera-se:


I – dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;


II – dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;


III – dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;


IV – banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;


V – titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;


VI – controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;


VII – operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;


VIII – encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);


IX – agentes de tratamento: o controlador e o operador;


X – tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;


XI – anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;


XII – consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;


XIII – bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;


XIV – eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;


XV – Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;


XVI – uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;


XVII – relatório de impacto à proteção de dados pessoais: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;


XVIII – órgão de pesquisa: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico; e


XIX – autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

Quais dados são coletados?

A Empresa trata suas informações pessoais para cumprir nossas obrigações legais contratuais e fornecer-lhe nossos produtos e serviços. Nunca coletaremos dados pessoais desnecessários de você e não trataremos suas informações de quaisquer outras formas que não as especificadas neste aviso.


Os dados pessoais que coletamos são:

  • Nome;
  • Endereço de e-mail;
  • Endereço residencial;
  • Número de telefone;
  • Número de telefone celular;
  • CPF;
  • RG;
  • Coordenadas geográficas;
  • Profissão;
  • Estado Civil;
  • Data de nascimento;
  • Nacionalidade;
  • Sexo;
  • Internet Protocol (IP);
  • Dado sensível (fotografia de perfil) opcional.
Acesso Interno

A Agrotools mantém rígido controle interno sobre o acesso aos seus dados, ou seja, apenas algumas pessoas terão acesso aos seus dados e apenas para execução das atividades aqui previstas. Caso suspeite de qualquer uso indevido, não deixe de entrar em contato conosco, por meio de nossos canais de atendimento, disponíveis no site.

Como seus dados são coletados?

Durante a utilização dos nossos serviços/produtos, solicitações via site, plataforma, canais de comunicação móveis ou cadastro de vagas, podemos solicitar o fornecimento de algumas informações de identificação pessoal, que poderão ser utilizadas para a sua identificação ou para contato. Essas informações são coletadas com o propósito de prover nossos serviços, identificarmos e nos comunicarmos com o nosso cliente, responder aos seus pedidos/demandas e melhorarmos os nossos serviços. Nossos e-mails não incluirão ofertas de terceiros. As finalidades e as razões para o tratamento de seus dados pessoais estão detalhadas abaixo:

  • Atendimento ao cliente e esclarecimento de dúvidas: Coletamos seus dados pessoais para a execução de contrato, fornecer um serviço ou esclarecer dúvidas de clientes e possíveis clientes.
  • Atendimento a obrigações legais: Coletamos e armazenamos seus dados pessoais como parte de nossa obrigação legal para fins de atendimento a regulamentos, contabilidade empresarial e tributária.
  • Marketing: Ocasionalmente, enviaremos informações de marketing em que avaliamos o que pode ser benéfico para você como nosso consumidor. Tais informações não serão intrusivas e são tratadas com base em nossos interesses legítimos. Você pode optar a qualquer momento por não receber estas informações.
  • Enriquecimento da base de dados: Atualizamos nossa base de dados constantemente baseado no interesse legitimo a fim de aplicar a melhoria continua de nossos trabalhos e melhorar a eficácia de nossos clientes.
Seus Direitos

Você tem o direito de acessar qualquer informação pessoal que nós tratamos a seu respeito, e pode também solicitar informações sobre:

  • Quais dados pessoais temos sobre você;
  • As finalidades do tratamento;
  • As categorias de dados pessoais em causa;
  • Os destinatários a quem os dados pessoais foram/serão divulgados;
  • Quanto tempo pretendemos armazenar seus dados pessoais;
  • Se não coletamos os dados diretamente de você, informações sobre a fonte;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e quais as consequências desta decisão;
  • Direito de revogação (remoção) do seu consentimento dado em algum momento.

 

Se você acredita que temos quaisquer dados incompletos ou imprecisos sobre você, você tem o direito de nos pedir para corrigir e/ou completar as informações e nos esforçaremos para fazê-lo o mais rapidamente possível, a menos que haja uma razão válida para não fazê-lo. Caso ocorra esta última situação você será devidamente notificado.


Você também tem o direito de solicitar o apagamento de seus dados pessoais ou de restringir o tratamento (quando aplicável) de acordo com a legislação de proteção de dados, bem como o direito de se opor a qualquer marketing direto. Quando aplicável e o direito de ser informado sobre qualquer tomada de decisão automatizada que possamos usar.

Se recebermos uma solicitação sua para exercer qualquer um dos direitos acima, podemos pedir que você confirme sua identidade antes de agirmos com base em sua solicitação. Esta confirmação é necessária para garantirmos que seus dados estão protegidos e são mantidos em segurança.

Compartilhamento e divulgação de suas informações pessoais

Não compartilhamos ou divulgamos nenhum dado pessoal seu sem o seu consentimento, exceto para os fins especificados neste aviso ou quando houver uma exigência legal. Caso haja compartilhamento com parceiros informaremos a identidade do fornecedor neste aviso e manteremos diversas medidas de segurança como contratos de acordo de não divulgação com os mesmos.

Compartilhamos de forma automática, com os provedores dos serviços contratados pela Agrotools para viabilizar a melhor experiência com os produtos Agrotools juntamente com todas as suas funcionalidades e serviços disponibilizados. Todos os terceiros contratados para a finalidade acima obrigam-se a tratar os dados com confidencialidade e somente para a finalidade contratada, assegurando o cumprimento legal em matéria de privacidade e proteção de dados e utilizando, em todo o tempo, as melhores práticas de segurança da informação.

Medidas de Segurança

Trabalhamos fortemente no quesito de segurança, implantando medidas técnicas, administrativas e físicas de acordo com normas internacionais e melhores práticas do mercado para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração acidental ou ilícita, divulgação ou destruição de seus dados pessoais. Temos várias camadas de medidas de segurança em vigor, incluindo:

Criptografia, controle de acesso, firewalls, antivírus, certificados de segurança, testes de vulnerabilidades, senhas complexas, conscientização constante dos colaboradores, entre outras.

Consequências de não fornecer seus dados

Você não é obrigado a fornecer seus dados pessoais para nós. No entanto, como essas informações são necessárias para nós fornecermos nossos serviços, não seremos capazes de oferecer alguns ou todos os nossos serviços sem seus dados.

Tempo de armazenamento de dados pessoais

Nós mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo que for necessário para que nossas finalidades sejam atingidas, e temos rigorosas políticas de revisão e retenção em vigor para cumprir essas obrigações.


Somos obrigados pelo código civil (Art. 205) a manter contratos comerciais (e que contenham dados pessoais e/ou cujas atividades prestadas envolvem o tratamento de dados pessoais) por um mínimo de 10 anos, após o término de todas as suas obrigações.


Manter logs de aplicações de internet por 6 meses (Art. 15, Marco civil da internet)


Manter documentos cadastrais de clientes – pessoa física por 5 anos (Art. 27 e 43, § 1º, Cód. de defesa do consumidor).


Sendo que após tal período seus dados serão apagados.


Quando você nos der seu consentimento para que utilizemos seus dados para marketing direto, manteremos esses dados até que você exerça seu direito de oposição e/ou retire seu consentimento.

Dados de categorias especiais

Nossos serviços e produtos podem tratar dados pessoais sensíveis (foto), porém fornecer este tipo de dado é opcional do cliente, pois utilizamos o mesmo apenas para foto de perfil em nossas plataformas. Quando coletarmos tais informações, apenas solicitaremos e trataremos o mínimo necessário para a finalidade especificada e identificaremos uma base legal compatível para fazê-lo.

Direito de fazer uma reclamação à Autoridade de Controle

A agrotools apenas trata seus dados pessoais em conformidade com este aviso de privacidade e de acordo com a legislação de proteção de dados relevante. Se, no entanto, você deseja fazer uma reclamação sobre nossas atividades de tratamento em relação aos seus dados pessoais ou estiver insatisfeito com a forma como lidamos com suas informações, você tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controle responsável (ANPD).


Para se adaptar às expectativas dos usuários a Agrotools poderá modificar a sua Política/Aviso de Privacidade. Assim, é importante que você consulte nossa política regularmente.

Ver 1.0 de 03/01/2021
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