CPR Verde: o que é, para que serve e como emitir

A CPR Verde é um produto financeiro que vem ganhando espaço no agronegócio. Voltada para os produtores rurais que desejam contribuir ainda mais com a sustentabilidade, essa modalidade de crédito também desperta o interesse das empresas que financiam o agronegócio.

Neste artigo, exploraremos as características da Cédula do Produtor Rural, com destaque para as diferenças em relação à CPR convencional, público, emissão, fontes de financiamento e como fazer o monitoramento correto das cédulas.

Além disso, você ainda vai ficar por dentro das oportunidades que esse mercado promissor oferece, com estimativa de movimentar R$ 30 bilhões até o fim de 2025. Boa leitura!

O que é uma CPR

A Cédula do Produtor Rural (CPR) é um título de crédito utilizado como instrumento de financiamento para produtores rurais brasileiros. Ela foi criada pela Lei Nº 8.929, que foi sancionada em 1994. Esse produto permite aos produtores antecipar a venda de suas mercadorias a prazo, obtendo recursos para investir em suas atividades produtivas.

Essa modalidade de crédito foi criada com o intuito de proporcionar aos produtores rurais maior flexibilidade e acesso a recursos financeiros. Assim, ela é utilizada para impulsionar suas atividades produtivas, adquirir insumos, realizar investimentos e, consequentemente, melhorar a produtividade e rentabilidade do setor agrícola.

A CPR funciona como um instrumento de antecipação de vendas futuras. Quando o produtor rural deseja obter recursos antes da colheita ou da entrega da produção, ele emite uma CPR em favor do financiador, que pode ser um banco, instituição financeira, trading, entre outros.

Neste título, estão registradas informações sobre o compromisso de o produtor entregar determinada quantidade de produtos agrícolas ou pecuários em uma data futura, especificando também as condições de pagamento e os juros acordados.

Existem dois tipos diferentes de CPR:

• CPR Física: é liquidada com a entrega física do produto, na quantidade e qualidade detalhados na cédula.
• CPR Financeira: criada em 2001, pela Lei Nº 10.200, essa modalidade tem liquidação financeira, com o valor discriminado na cédula.

A CPR está em alta desde 2020, seja no número de registros ou no valor movimentado. Em dezembro de 2022, o título fechou com valor de estoque de R$ 264,63 bilhões, significando um aumento de 124% na comparação com o ano anterior.

Diferenças entre CPR e CPR Verde

A CPR Verde representa uma evolução em relação à CPR convencional, pois sua finalidade vai além do suporte às atividades agrícolas. Enquanto a CPR tradicional é destinada a financiar produções agrícolas e pecuárias de forma geral, a CPR Verde está voltada especificamente para projetos, atividades e práticas sustentáveis no campo.

Essa modalidade foi criada por meio do Decreto Federal 10.828, em 1º de outubro de 2021, e sancionada pela Lei Nº 14.421/2022. Na verdade, todas as atividades descritas na CPR Verde já constavam na lei original de 1994, mas ganharam uma importância maior com um título específico para as atividades de conservação e recuperação das florestas brasileiras.

A primeira CPR Verde foi registrada pela Bolsa de Valores de São Paulo (B3) em 2022. Desde então, de acordo com dados do Ministério da Fazenda e divulgados pelo Poder 360, já são 27 títulos disponíveis nesse modelo. Além disso, a estimativa é que movimentem R$ 5 bilhões.

Sendo assim, a CPR Verde é uma forma alternativa de financiamento que privilegia os produtores rurais que desejam impulsionar a sustentabilidade dentro das suas propriedades.

Como emitir uma CPR Verde

A emissão da CPR Verde segue um processo similar ao da CPR convencional. O produtor rural que busca obter financiamento para seu projeto sustentável deve procurar instituições financeiras autorizadas que ofereçam a CPR Verde como opção de crédito.

Nesse processo, o produtor deverá apresentar um projeto detalhado que comprove sua preocupação com a sustentabilidade, evidenciando as práticas adotadas para a preservação do meio ambiente em sua propriedade.

É importante ressaltar que a CPR Verde também é regulamentada pelo Banco Central do Brasil, e sua emissão e utilização seguem regras específicas para garantir a transparência e a legalidade nas operações realizadas.

Na prática, funciona assim: a CPR Verde pode ser emitida por produtores rurais, associações e cooperativas que tenham um projeto de manuntenção de mata nativa, por exemplo. Nesse caso, eles procuram um ente independente para fazer a certificação e procuram uma instituição financeira para fazer a negociação do título.

Então, a outra parte interessada — uma empresa que deseja fazer compensação de carbono, por exemplo, pode comprar esse título ou até mesmo definir, em conjunto com o emissor, as cláusulas do título, como o tempo e forma de pagamento. A B3 é a responsável por fazer as operações.

Quem paga pela CPR Verde?

As fontes de financiamento da CPR Verde são variadas. Além dos bancos e instituições financeiras tradicionais, investidores interessados também podem ser uma fonte relevante de recursos.

Esses investidores podem ser pessoas físicas ou jurídicas que buscam aplicar seus recursos em projetos alinhados com princípios socioambientais, buscando retornos financeiros e impacto positivo no meio ambiente.

Como monitorar a CPR Verde

A transparência e o monitoramento são fundamentais para garantir que os recursos da CPR Verde sejam destinados a projetos sustentáveis. As instituições financeiras que emitem essa modalidade de crédito devem realizar uma análise rigorosa dos projetos, verificando a efetiva implementação das práticas sustentáveis propostas pelos produtores rurais.

Além disso, é importante que as empresas financiadoras estabeleçam mecanismos de acompanhamento contínuo dos projetos, assegurando que os critérios de sustentabilidade sejam mantidos ao longo do tempo.

Oportunidades para o mercado brasileiro

O Brasil possui uma vasta área de vegetação nativa preservada, representando uma grande oportunidade para o mercado de CPR Verde. No ato da sua criação, em 2021, foi informado que a estimativa é alcançar R$30 bilhões nos próximos anos.

Portanto, a CPR Verde é estimular os produtores a irem além do Código Florestal e conservarem uma área mais extensa das suas lavouras. Antes da sua criação, o produtor não recebia nenhuma contrapartida financeira, então a ferramenta é um grande avanço no mercado.

Por outro lado, as empresas que financiam o agronegócio podem encontrar nessa modalidade de crédito uma forma de fomentar projetos inovadores e sustentáveis, alinhando seus interesses econômicos com a conservação ambiental. 

Vale destacar que o Brasil é um dos signatários do Acordo de Paris, assinado em 2015, que definiu metas claras para a redução nas emissões de GEE nas próximas décadas. A Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do nosso país, do mesmo ano do acordo, estabeleceu uma redução de 37% até 2025 e 43% até 2030.

Além disso, o Brasil também estabeleceu que deseja alcançar emissões líquidas neutras até 2050. Ou seja, na metade do século XXI, todas as nossas emissões devem ser compensadas de outras formas, como replantio, recuperação de biomas e captura de carbono.

Naturalmente, a CPR Verde é um passo importante para buscar esses objetivos e, ao mesmo tempo, atrair investidores estrangeiros interessados em participar desses projetos, que aliam o benefício econômico com a sustentabilidade.

A CPR Verde é mais um produto financeiro que pode ser oferecido por bancos, instituições financeiras e outras empresas que estão inseridas no agronegócio. Porém, assim como em outras iniciativas, é importante contar com dados confiáveis e tecnologia de ponta para prospectar, monitorar e garantir uma boa rentabilidade da carteira de produtos.

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