Créditos de carbono: projetos de originação e certificadoras
8 de julho de 2024
Tempo de Leitura: 9 minutos
Neste artigo, você vai ver:
- O que são créditos de carbono e quais projetos os originam – como, por exemplo, iniciativas de uso da terra;
- Como é a negociação dos créditos e a diferença dos mercados regulado e voluntário de carbono;
- A complexidade desse mecanismo e a relação dele com o setor privado;
- Regulações a serem cumpridas e construção de uma reputação fidedigna sobre as práticas sustentáveis;
- O papel das certificadoras de crédito de carbono para garantir a integridade desse mecanismo na estratégia de sustentabilidade e net zero das empresas.
Nos últimos anos, o combate às mudanças climáticas passou a exigir uma ação mais efetiva do setor privado para mitigar as emissões de carbono. Assim, as empresas têm encaminhado iniciativas alinhadas ao Acordo de Paris para o cumprimento de regulações ou para atender e à demanda dos stakeholders por mais sustentabilidade.
Nesse sentido, os créditos de carbono consistem em uma alternativa para diversas indústrias e setores mitigarem os efeitos de sua pegada de carbono e atenderem a parâmetros de sustentabilidade em direção a uma economia de baixo carbono e net zero (neutralidade de emissões).
O que são créditos de carbono?
Os créditos de carbono são originados da mitigação das emissões de gases de efeito estufa (GEE), como metano e dióxido de carbono (CO2). Cada crédito corresponde a uma tonelada métrica de CO2 ou carbono equivalente (CO2 eq) – medida que converte os GEEs para equiparação com CO2.
Ou seja, uma unidade de crédito de carbono corresponde a 1 t de CO2 removida da atmosfera (por uma área de restauração florestal, por exemplo) ou que deixou de ser emitida (como em projetos de preservação florestal, gestão de resíduos ou energia renovável). Para alcançar emissões líquidas zero, as empresas têm implementado tecnologias para transição verde e outras mudanças, além de mecanismos para compensar as emissões que não puderam ser reduzidas. Um deles é o crédito de carbono.
Empresas com compromissos net zero, por exemplo, se comprometem a estabelecer metas de redução de emissões de GEE. Para isso, o primeiro passo é mensurar as emissões, divididas entre escopos 1, 2 e 3.
Dada a importância do tema – tanto para questões ambientais e reputacionais, quanto para os resultados financeiros de negócio, sendo decisiva para atuação em diferentes mercados –, as empresas precisam atuar com responsabilidade e efetividade nas soluções que adotam. Em relação à compensação, isso significa selecionar projetos que conseguem comprovar a integridade dos créditos, atestando que não haja duplicidade na negociação, com garantia de permanência e adicionalidade das reduções e remoções.
Além disso, o crédito de carbono não deve ser a única alternativa para atingir net zero. A premissa global – acordada em encontros como a COP, e estabelecida por stakeholders, governos e mercados – é de que os créditos de carbono não podem funcionar como o único mecanismo para mitigar emissões. Eles servem como um componente da estratégia empresarial para atingir as metas net zero, colocados em prática junto a investimentos em transição energética, cumprimento dos critérios ESG, gestão sustentável da cadeia de valor, e outras ações de sustentabilidade.
Como traz o relatório de critérios corporativos da Science Based Target Initiative (SBTi), de março de 2024:
“A utilização de créditos de carbono não deve ser contabilizada como reduções de emissões para o progresso das metas científicas de curto prazo das empresas. Os créditos de carbono só podem ser considerados uma opção para neutralizar emissões residuais ou para financiar mitigação climática adicional além de suas metas de redução de emissões baseadas na ciência.” (Fonte: SBTi – CORPORATE NEAR-TERM CRITERIA)
Como ocorre a negociação do crédito de carbono?
Os créditos de carbono passam por verificação de acordo com normas internacionais (veja mais abaixo no tópico das certificadoras) e são negociados em plataformas de offset. A venda dos créditos se converte em estímulo financeiro para os projetos originadores, além de gerar impactos positivos diretos nas comunidades locais.
A negociação dos créditos de carbono pode ocorrer em dois tipos de mercado: regulado e voluntário. O mercado regulado opera sob regras de limitação de emissões estipuladas por governos, como o Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia (EU ETS), em que as empresas são obrigadas a cumprir metas de redução de emissões e podem comprar créditos a fim de cumpri-las. Já o mercado voluntário (VCM na sigla em inglês) consiste em transações realizadas por empresas ou pessoas que desejam compensar suas emissões, a fim de atender à responsabilidade ambiental. No âmbito empresarial, o mercado voluntário opera sob compromissos voluntários assumidos pelas empresas – seja para responder à demanda dos stakeholders.
Saiba mais: Diferença entre mercado regulado e mercado voluntário de carbono
Projetos de geração de crédito de carbono no Brasil
Diversos tipos de projetos podem originar créditos de carbono. No Brasil, uma das iniciativas de sucesso, que virou case global, é o REDD (redução de emissões por desmatamento e degradação florestal) e seu desdobramento REDD+ (que soma a conservação, o manejo sustentável do território, e o aumento dos estoques de carbono).
Outro programa consolidado é o Renovabio, que, em 2019, estabeleceu um mercado regulado específico do setor de combustíveis no país. Ele viabiliza a geração de créditos de descarbonização (chamados de CBIO) a partir da produção de biocombustíveis.
Globalmente, o Brasil ganha destaque pelo potencial de geração de créditos, especialmente em projetos de uso da terra – dada a dimensão territorial, a composição do território, a riqueza de biodiversidade e a magnitude da atividade agropecuária do país.
Entre os projetos de uso da terra que originam créditos de carbono, temos:
1.Reflorestamento: projetos de plantio de árvores em áreas degradadas ou desmatadas, contribuindo para a remoção de CO2 da atmosfera.
2.Manejo florestal sustentável: práticas de manejo que promovem a conservação das florestas e a redução do desmatamento, gerando créditos por emissões evitadas.
3.Agricultura sustentável: iniciativas que adotam práticas agrícolas sustentáveis, como sistemas de integração e agricultura regenerativa, reduzindo as emissões de GEE.
Complexidade na geração e validação de créditos de carbono
A geração de créditos de carbono envolve uma série de processos complexos. Múltiplos requisitos, cálculos e padrões precisam ser atendidos, desde a identificação de áreas elegíveis até a verificação de que as reduções de emissões ou remoções de carbono, de fato, aconteceram.
Existem parâmetros de mercado para que as empresas consigam identificar e precificar créditos de alta integridade, independentemente da localização, do tipo e da certificadora do projeto. Essas práticas, assim como o uso transparente dos créditos para a compensação de emissões, orientam as empresas para que evitem o chamado greenwashing.
Ao longo dos anos, houve um crescimento global da adoção dos créditos de carbono como mecanismo para compensar as emissões que ainda não puderam ser reduzidas. E isso vem acompanhado de um escrutínio mais criterioso e recorrente – da imprensa, de entidades científicas e de órgãos reguladores – sobre as iniciativas. Investigações recentes no Brasil revelaram inconsistências em projetos de geração de crédito de carbono e evidenciam o quanto é preciso evoluir na geração e no monitoramento desse mecanismo.
Para isso, um dos recursos fundamentais é a inteligência territorial, que permite a prospecção em massa de territórios para o desenvolvimento de projetos de carbono. Através da aplicação de tecnologias avançadas, é possível garantir o compliance de potenciais áreas – com agilidade e escala – de acordo com análises fundiárias, sociais e ambientais.
Além disso, a certificação dos créditos de carbono por entidades reconhecidas globalmente é essencial para garantir a credibilidade e a aceitação deles nos mercados, como vemos a seguir.
Certificadoras no mercado voluntário
As certificadoras de crédito de carbono são organizações que estabelecem regras e requisitos para programas de carbono, a fim de comprovar a qualidade e a transparência do crédito certificado. Essas entidades devem assegurar que territórios envolvidos na mitigação do carbono estejam de acordo com as legislações locais e contribuam efetivamente para a reversão da emergência climática e o desenvolvimento sustentável.
Diversas empresas atuam na certificação no mercado voluntário. Algumas das maiores certificadoras de crédito de carbono do mundo são:
- Verra
- Gold Standard
- Global Carbon Council
- Climate Action Reserve
- American Carbon Registry – ACR
- Architecture for REDD+ Transactions – ART
Conclusão
O crédito de carbono desempenha um papel relevante para a descarbonização do planeta. Por representar um investimento em projetos sustentáveis enquanto mitiga emissões de carbono, desempenha um papel vital no combate ao aquecimento global e na construção de um futuro sustentável.
Entretanto, para que haja efetividade nessa jornada, as empresas precisam responder às complexidades inerentes ao mercado de carbono e assumir uma condução responsável, garantindo a integridade ambiental e social do mecanismo. Nesse sentido, tecnologias avançadas devem ser implementadas pelos projetos para o monitoramento da qualidade e transparência dos créditos.
Além disso, a atuação responsável das certificadoras também é fundamental para o rigor e a perenidade das checagens e, portanto, para o impacto legítimo do crédito de carbono no combate às mudanças climáticas.
