Demarcação de terras indígenas: veja como nossas soluções ajudam a identificar sobreposição de territórios

O julgamento do marco temporal pelo STF ganhou grande publicidade e fez aumentar o interesse pela questão da demarcação de terras indígenas no Brasil.

Para as empresas que se relacionam com o agronegócio, esse tema, no entanto, não é uma novidade, já que o problema de sobreposição de CARs e territórios de posse dos povos originários é um ponto que precisa ser observado constantemente por quem compra, vende, segura e financia a produção rural.

Neste novo conteúdo, reunimos informações importantes sobre as demarcações de áreas indígenas e tratamos dos impactos que as sobreposições e a utilização indevida desses territórios podem causar às empresas que se relacionam com eles. Além de mostramos como as soluções digitais da Agrotools ajudam instituições financeiras, seguradoras, frigoríficos, redes de supermercados e outros players a identificarem em sua cadeia produtiva. Boa leitura!

O que são terras indígenas 

O artigo 231 da Constituição de 1988 determina que as Terras Indígenas (TIs) são aquelas habitadas pelos povos originários “em caráter permanente, utilizadas para suas atividades produtivas, imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições”.

A Constituição ainda diz que as áreas habitadas pelos povos tradicionais são bens da União, sendo reconhecidos aos índios a posse permanente e o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

De acordo com o Instituto Socioambiental (ISA), o Brasil tem, atualmente, 705 terras indígenas em diversos estágios de demarcação e elas abrigam 253 etnias. As TIs somam cerca de 1,173 milhão de quilômetros quadrados e equivalem a 13,8% do território nacional. A maior parte delas, mais de 400, fica na Amazônia Legal.

Como é feita a demarcação de terras indígenas

O Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/73) definiu que cabia à União a demarcação das TIs. E o Decreto 1775/1996, do Ministério da Justiça, estabeleceu que o processo de demarcação desses territórios deve ser conduzido pelo Poder Executivo, no âmbito do órgão indigenista oficial, a Funai (Fundação Nacional do Índio).

O processo de demarcação de terras indígenas é constituído por diversas etapas, que definem o status desses territórios do início da demarcação até sua completa realização. As Terras Indígenas podem ter os seguintes status:

Terras em estudo

Fase em que são realizados estudos antropológicos, históricos, fundiários, cartográficos e ambientais para fundamentar a delimitação da terra indígena.

Delimitadas

TIs com esse status são aquelas que tiveram a conclusão dos estudos publicada no Diário Oficial da União pela Funai. Nessa fase, os estudos passam por análise no Ministério da Justiça para expedição de Portaria Declaratória da Posse Tradicional Indígena.

Declaradas

Na fase que é considerada o marco da regularização, o ministro da Justiça declara o território de uso exclusivo dos indígenas e a demarcação das terras é autorizada.

Homologadas

Nessa etapa, as TIs têm seus limites homologados pelo presidente da República.

Regularizadas

Terras indígenas com esse status estão totalmente regularizadas, com registro em cartório em nome da União e no Serviço de Patrimônio da União.

Reservas indígenas X Terras indígenas

Vale esclarecer que terras indígenas e reservas indígenas não são a mesma coisa. As reservas são terras doadas por terceiros, adquiridas ou desapropriadas pela União. Por não serem de pose tradicional, não se submetem aos procedimentos de demarcação.

Como a demarcação de terras indígenas contribui para a preservação do meio ambiente 

Imagens de satélites de áreas com demarcação de TIs mostram que esses territórios são verdadeiras ilhas de preservação ambiental. E estudos evidenciam que demarcar esses territórios contribui grandemente para o combate ao desmatamento e, consequentemente, para o controle da crise climática que ameaça a Terra.

Dados da Rights and Resources Initiative (RRI), Woods Hole Research Center (WHRC) e World Resources Institute (WRI), apontam que, em todo o mundo, terras sob gestão de comunidades tradicionais guardam cerca de 24% do carbono estocado na superfície do planeta.

Já o Climate Benefits, Tenure Costs de 2016, estudo do WRI, revela que no Brasil as TIs têm o potencial de evitar a emissão de 31,8 milhões de toneladas de CO2 anualmente. Isso equivale a tirar de circulação mais de 6,5 milhões de carros por um ano.

Tais pesquisas também apontam que nos territórios indígenas os serviços ecossistêmicos fornecidos pela conservação florestal, como o ciclo da água ou a possibilidade de atividades turísticas, equivaleriam, em 20 anos, a recursos entre US$ 500 milhões e US$1 bilhão para o Brasil.

Quais os problemas causados pela sobreposição de imóveis rurais com Terras Indígenas 

Segundo levantamento do Observatório do Agronegócio De Olho Nos Ruralistas, há quase 300 terras indígenas registradas indevidamente em nome de pessoas físicas ou jurídicas no Brasil. Já um estudo do Instituto Socioambiental (ISA) mostra que entre 2019 e 2020 o número de imóveis rurais irregulares registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) cresceu 56%. E que nos terrenos registrados no CAR dentro de Terras Indígenas e Unidades de Conservação, a destruição florestal cresceu 63% entre 2018 e 2020.

Além de alertar para a importância da demarcação, fiscalização e proteção das TIs, esses números devem servir como alerta aos players que se relacionam com áreas rurais. Pois comprar, vender, financiar ou segurar propriedades que invadam terras indígenas é ilegal e pode gerar diversos problemas para as empresas que fazem negócio com esses territórios.

Soluções da Agrotools para identificar sobreposição de imóveis rurais  e Terras Indígenas

Conscientes de que esta é uma prática ilegal, muitas empresas já se preocupam com as consequências negativas que a ligação comercial com terras indígenas pode causar aos negócios. Por isso, em suas políticas internas proíbem o relacionamento com tais territórios, independentemente do status da TI. E, com o avanço da agenda ESG, a tendência é que essa seja uma conduta seguida por todas as companhias que não queiram ter prejuízos legais, financeiros e reputacionais.

Para apoiar as empresas que querem proteger sua cadeia dos transtornos causados pelo desrespeito às demarcações de terras indígenas, a Agrotools desenvolveu ferramentas tecnológicas que permitem identificar sobreposição de imóveis rurais e TIs e receber informações completas sobre a situação desses territórios com apenas alguns cliques.

Nossa soluções Enterprise, ferramenta de análises individuais e APIs cruzam as informações do nosso banco de dados próprio com as do banco de dados público para entregar à sua empresa muito mais do que um relatório, mas insights que:

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