Fundo Amazônia: Reativação do programa promete auxiliar povos indígenas e moradores locais

Resumo: Com o Fundo Amazônia, as terras de povos indígenas serão mais bem protegidas, gerando problemas para quem tentar sobrepor imóveis rurais às Terras Indígenas

Em uma das primeiras decisões de seu novo governo, o Presidente Luiz Inácio “Lula” da Silva decretou a reabertura do Fundo Amazônia. Com este decreto, povos indígenas e moradores locais serão positivamente impactados.

Paralisado desde 2019, a reativação do Fundo Amazônia se concentrará em duas vertentes: enfrentamento do desmatamento e combate das crises humanitária e sanitária de povos indígenas.

No artigo de hoje convidamos você a entender o que é o Fundo Amazônia, além de mostrar porque as propriedades de interesse econômico não devem ser incidentes ou estarem próximas de terras indígenas (TI).

O que é o Fundo Amazônia?

Criado em 2008, sob gestão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Fundo Amazônia consiste em um mecanismo proposto pelo governo brasileiro durante a 13a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (UNFCCC).

Via financiamento voluntário internacional, esse fundo promove ações de  prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, além da conservação e uso sustentável da Amazônia Legal, as chamadas ações de Redução de Emissões Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal (REDD+).

Os doadores do Fundo Amazônia são governos internacionais, sendo a Noruega o principal país doador dos recursos do Fundo, que conta também com a participação  da Alemanha. Em uma década, foram aplicados R$ 1,8 bilhão em 102 projetos.

Além da Noruega e da Alemanha, França, Espanha, Reino Unido, União Europeia e Estados Unidos já manifestaram interesse em apoiar o fundo.

Reativado em 2023, após revogação em 2019 dos conselhos federais de orientação (COFA) e comitê técnico da iniciativa (CTFA) , o “novo Fundo Amazônia” contará com apoio internacional para colocar em prática os planos de redução do desmatamento e alcançar um desenvolvimento sustentável na Amazônia.

Em um primeiro momento, a retomada será marcada inicialmente por ações de proteção de áreas protegidas tais como unidades de conservação, terras indígenas,  e de fortalecimento da fiscalização ambiental.

Especificamente, para as comunidades indígenas a ação do fundo será emergencial e está sendo tratada em vários níveis, desde a questão da saúde até a parte de segurança das comunidades.

O novo Fundo Amazônia incidirá numa maior demarcação de terras indígenas

O processo de reativação do fundo terá uma série de consequências positivas, beneficiando principalmente povos indígenas e reduzindo o desmatamento da Amazônia.

Dentre outras questões, este programa coloca em prática o conceito do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), atividades que há muito tempo são realizadas por povos tradicionais e terras indígenas sem reconhecimento, e que não necessariamente os pagamentos solicitados por essas comunidades são em dinheiro, mas podem ser outros recursos.

Com a recente criação do Ministério dos Povos Indígenas, espera-se que haja maior agilidade e volume dos processos de demarcação de terras indígenas, que tendem a adquirir uma importância bastante grande. 

Ao estabelecer os limites físicos das terras pertencentes aos indígenas, essa demarcação visa proteger essas áreas de possíveis invasões e ocupações por parte de externos à comunidade.

Assegurar a proteção desses limites é, também, uma forma de preservar a identidade, o modo de vida, as tradições e a cultura desses povos.

Este processo é constituído por várias etapas, que definem o status desses territórios do início da demarcação até sua completa realização.

A fiscalização de terras indígenas deve crescer

Com a reativação do Fundo Amazônia e criação do Ministério dos Povos Indígenas , a tendência é que, além da demarcação, a fiscalização e a homologação de terras indígenas cresçam nos próximos anos.

As regiões cuidadas por povos indígenas são importantes para a preservação do meio ambiente, promovendo benefícios não só para a comunidade, mas para toda a sociedade brasileira.  

Imagens de satélites de áreas com demarcação de TIs mostram essa importância.

Nas imagens podemos observar que esses territórios são verdadeiras ilhas de preservação ambiental, contribuindo grandemente para o combate ao desmatamento e manutenção do equilíbrio hidrológico e climático, além do papel de preservação da biodiversidade nacional.

Por se tratarem de terras protegidas, de acordo com a Lei N° 6.0001/1973 (Estatuto do Índio) e o Decreto N° 5.758/2006, toda pessoa física ou jurídica que comprar, vender, financiar ou segurar produtos provenientes, ou mesmo as próprias propriedades rurais incidentes em Terras Indígenas homologadas, pode sofrer diversos problemas.

Estes problemas podem ocorrer principalmente no âmbito financeiro, social e até de reputação da empresa ou parceiros de empresas que descumprem essa regra, uma vez que a exploração agropecuária dessas áreas é vedada a pessoas externas à comunidade. 

Soluções Agrotools para identificar sobreposição de imóveis rurais e Terras Indígenas

Conscientes de que a sobreposição de imóveis rurais e Terras Indígenas pode apontar  uma prática ilegal, empresas já se preocupam com as consequências negativas dessa ação. 

Assim, em suas políticas internas, elas proíbem o relacionamento com tais territórios, de acordo com  o status da TI ao longo do processo de demarcação.

Além disso, com o avanço da agenda ESG, a tendência é que essa conduta se torne comum a ponto de ser seguida por todas as companhias que não queiram ter prejuízos legais, financeiros e reputacionais, ao associar sua marca à invasão de áreas designadas aos povos indígenas.

Para auxiliar empresas neste sentido, a Agrotools desenvolveu ferramentas específicas para identificar sobreposição de imóveis rurais e TIs. Essa solução oferece informações completas sobre a situação desses territórios com apenas alguns cliques.

A Agrotools dispõe de diversas alternativas para garantir o monitoramento das cadeias de suprimento desde o campo até o varejo, como as Soluções Digitais Enterprise, que apresentam uma esteira completa de análises cobrindo todas as etapas do seu negócio.

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• Garantem compliance com legislações ambientais, acordos, regulações e protocolos públicos ou voluntários, nacionais ou internacionais;
• Mitigam riscos socioambientais no relacionamento com territórios de indígenas;
• Apoiam na gestão ESG da empresa;
• Reduzem riscos reputacionais.

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