Mercado de carbono: protagonismo do setor privado

Resumo

• O mercado de carbono se divide em regulado e voluntário, e eles operam de formas diferentes, mas com o mesmo fim: a compensação das emissões de dióxido de carbono (CO2) e outros gases de efeito estufa (GEE); 
• Consiste em um mecanismo para empresas que precisam alcançar net zero (neutralidade das emissões) — seja por exigência de regulamentações, seja por iniciativa própria de contribuir no combate às mudanças climáticas —, mas que não conseguem reduzir as emissões de imediato e, então, compram créditos de carbono para compensar o impacto ambiental das suas atividades;
• No mercado regulado, as metas de redução ou compensação das emissões são definidas por governos; já o mercado voluntário funciona sob autorregulamentação, com diversos processos e metas que foram definidos ao longo dos últimos anos.

Neste artigo, vamos explorar o que é o mercado de carbono — como funciona o mecanismo do crédito de carbono; a divisão entre mercado regulado e mercado voluntário; e como o setor privado tem se destacado ao engajar cada vez mais no mercado voluntário para mitigar emissões de gases de efeito estufa e atender às demandas dos stakeholders.

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Contexto de descarbonização da economia

A sustentabilidade no mundo dos negócios é uma pauta que tem ganhado mais corpo nos últimos anos. Porém, já faz mais de 50 anos que foi posta na mesa: em 1972, a ONU realizou o primeiro encontro global relacionado ao tema, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, também chamada de Conferência de Estocolmo.

O evento reuniu chefes de Estado de 113 países, organizações governamentais e não governamentais, pesquisadores e jornalistas. Dentre as temáticas discutidas, estiveram a exploração desenfreada de recursos naturais e a poluição atmosférica. 

Foi a primeira vez em que o termo “desenvolvimento sustentável” foi colocado na mesa formal de discussões de líderes dos setores público e privado. Logo depois, começaram a se destacar pesquisas científicas sobre o aquecimento global e os alertas de que algo precisava mudar na conduta humana, a fim de reverter os danos ao meio ambiente intensificados a partir da Revolução Industrial.

De lá pra cá, o assunto cresceu. Assim como os problemas ambientais. As últimas edições da COP (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas), os relatórios do IPCC (sigla em inglês para Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas), inúmeras pesquisas científicas, e o aumento da ocorrência de eventos climáticos extremos têm revelado a urgência por soluções. Uma delas é o crédito de carbono — um mecanismo que tem se mostrado eficiente, apesar das falhas. Irregularidades reveladas por investigações da academia e da imprensa, no último ano, têm colocado em xeque a efetividade do mercado de carbono e as ações sustentáveis das empresas que compram créditos para mitigar emissões.

Por isso, cada vez mais o setor privado tem se apoiado em frameworks e tecnologias para garantir a integridade dos créditos de carbono. Estes, quando bem aplicados, criam incentivos financeiros para projetos de redução de emissões e/ou captura de carbono, como projetos de preservação e conservação.

O que é mercado voluntário de carbono

O mercado voluntário de carbono consiste em um ambiente global, que funciona sob dinâmicas de mercado financeiro (com compra e venda de títulos, trade off, etc.). No voluntário, as empresas não têm obrigações legais de reduzir emissões, mas — como o próprio nome indica — elas aderem voluntariamente a metas de redução.

Para definir essas métricas e os compromissos assumidos, o setor privado se baseia em diversos fatores, como acordos das COPs, regras internacionais e frameworks . Ao mesmo tempo em que essa é uma conduta elogiável, há pontos a considerar:

• As empresas têm sido cobradas a se responsabilizarem pela sua pegada de carbono e a entregarem soluções efetivas contra o aquecimento global;
• Essa cobrança vem aumentando nos últimos anos, e por parte de todos os stakeholders — de consumidores a investidores;
• Negócios que não se adequarem a essa demanda tendem a sofrer penalidades — seja em termos reputacionais ou com barreiras formais para exportação de seus produtos;
• Podem ocorrer casos de greenwashing, em que as empresas cumprem medidas net zero apenas no discurso, mas não na prática. O greenwashing deve ser um ponto crucial na estratégia de sustentabilidade, e isso pode ser evitado através do alinhamento com frameworks nacionais ou internacionais que estabelecem parâmetros coerentes e dinâmicas de mensuração, report e validação, o chamado MRV.

Apesar de não ser um mercado regulado sob regras oficiais de governos, precisa haver uma definição de parâmetros, e isso acontece através de frameworks como o SBTi (veja mais abaixo).

O que é mercado regulado

Já no mercado regulado de carbono, os limites de emissões e as metas de redução partem de uma definição dos governos. Eles é que determinam, para as empresas emissoras, quais métricas devem ser cumpridas, através de leis. 

No Brasil, o Congresso Nacional aprovou recentemente o projeto do mercado regulado de carbono. “A proposta estabelece um mercado regulado de títulos de compensação e geração de créditos por emissões de gases de efeito estufa. Esse mercado será vinculado ao Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que será desenvolvido em cinco fases ao longo de seis anos”, explica a Agência Câmara de Notícias.

Países que regularam seus mercados de carbono estabelecem um limite de emissões de carbono para diferentes setores da economia. É uma dinâmica também conhecida como “cap and trade”, que determinam que para empresas excedentes em emissões de GEE — de acordo com os limites estabelecidos pelo governo — precisam adquirir créditos de carbono para compensação. Da mesma forma, empresas que acabam emitindo abaixo do limite estabelecido podem vender os créditos de carbono excedentes. Esse sistema acaba criando um incentivo financeiro às empresas para reduzirem emissões.

Diretrizes do mercado de carbono para o setor privado

Uma das formas de adesão voluntária das empresas consiste em firmar compromisso com frameworks de validação global, como o Science Based Target  initiative — SBTi —, uma iniciativa para elaboração de metas baseadas em ciência, adotadas pelas empresas como base para o estabelecimento de metas corporativas de net zero.

A Iniciativa de Metas Baseadas na Ciência — em tradução livre — é uma colaboração entre organizações como o CDP, o Pacto Global das Nações Unidas, o World Resources Institute (WRI) e o World Wide Fund for Nature (WWF), com o objetivo de ajudar empresas a definir metas de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) alinhadas com a ciência do clima.

A ideia central do SBTi é que as empresas estabeleçam metas consistentes de redução de emissões de acordo com parâmetros científicos, garantindo a eficiência para frear o aquecimento global. Os compromissos assumidos pelo setor privado seguem os objetivos estabelecidos pelo Acordo de Paris — que visa manter o aumento da temperatura global abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-industriais, com esforços para limitar o aumento a 1,5°C.

Para que as metas de uma empresa sejam consideradas “baseadas na ciência” pelo SBTi, elas devem atender a critérios específicos, entre eles:

• Alinhamento: as metas devem estar em linha com as trajetórias de emissões necessárias para cumprir as metas do Acordo de Paris;
• Medição e transparência: a empresa deve ter um plano claro para medir e relatar suas emissões de GEE, bem como o progresso em direção às metas estabelecidas;
• Ambição: as metas devem ser ambiciosas o suficiente para fazer uma contribuição significativa para os esforços globais de mitigação das mudanças climáticas;
• Tempo: as metas devem ter prazos definidos e realistas para sua consecução.

Ao adotar metas baseadas na ciência, através de frameworks como o citado acima, o setor privado consegue não apenas reduzir o impacto ambiental e garantir conformidade e compliance, mas também aumentar a resiliência das próprias atividades à mudança climática, identificando oportunidades de inovação. Além disso, reforça a credibilidade e a reputação junto aos stakeholders, que cobram por metas e validações em relação às medidas sustentáveis — como, por exemplo, a redução da pegada de carbono.

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