Tire suas dúvidas sobre o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural

Por conta dos riscos sociais, ambientais e climáticos inerentes ao agronegócio, o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR) surgiu para gerar uma cobertura adicional às seguradoras e garantir a estabilidade do seguro rural. Existe forte tendência de aumento na procura de cobertura para as próximas safras, considerando a quebra recorde ocorrida no Brasil em decorrência de fatores climáticos e que para absorver essa demanda as seguradoras estão se aprimorando.

Apesar disso, muitos profissionais da área têm dúvidas sobre o seu funcionamento, principalmente porque há uma certa dificuldade das seguradoras para acessar seus recursos. Nesse sentido, separamos as informações mais relevantes sobre o Fundo. Confira!

O que é o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural?

O Fundo de Estabilidade do Seguro Rural foi criado em 1966, por meio do Decreto-lei nº 73. Seu objetivo é garantir o “equilíbrio das operações agrícolas”, principalmente no contexto dos riscos a que a atividade rural está exposta. Leia também nosso artigo que aprofunda exemplos e a importância da gestão de riscos.

Dessa forma, o objetivo do FESR é servir como uma cobertura para as seguradoras e resseguradoras que trabalham com seguro rural. Nesse caso, as instituições financeiras ganham uma segurança maior para oferecer produtos mais avançados, porque o fundo pode cobrir parte das perdas.

Como funciona o FESR?

As seguradoras e resseguradoras podem recuperar do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural uma parcela dos sinistros retidos, de acordo com as seguintes regras:

• Seguros agrícola, pecuário, aquícola e de florestas: nas faixas entre 100% e 150% e acima de 250% de sinistralidade.
• Seguro de penhor rural: acima de 100% de sinistralidade.

No primeiro caso, a faixa entre 150% e 250% não é coberta pelo Fundo. Portanto, a seguradora pode fazer um contrato de resseguro.

Como obter a garantia

As sociedades seguradoras que operam nas principais modalidades do seguro rural e as resseguradoras que atuam com resseguro proporcional estão aptas para pedir a garantia do FESR.

Para participar, as empresas seguradoras devem apresentar, até 60 dias antes do exercício seguinte (1º de janeiro), uma série de documentos à Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), que faz a administração do Fundo. São eles:

• plano de operação, com as culturas e locais que vão atuar;
• programa de resseguro de cada modalidade;
• distribuição dos riscos.

No caso das resseguradoras, o prazo cai para 30 dias. Além disso, sua habilitação é feita por uma carta formal, com informações sobre as operações e as seguradoras habilitadas.

Fontes de recursos

Basicamente, o FESR tem duas fontes de recursos:

• Depósitos realizados pelas seguradoras e resseguradoras, quando a operação no ano civil anterior teve lucros.
• Crédito especial da União, ou seja, depósito realizado pelo Governo Federal para compensar perdas no exercício anterior.

Quais as dificuldades para acessar o Fundo?

Apesar de ser uma ótima ideia no papel, o FESR sofre com obstáculos. O principal é a dificuldade para acessar os recursos, porque muitas vezes não há orçamento suficiente no Governo Federal destinado a isso.

Logo, nesse cenário, o FESR não entrega segurança suficiente para garantir a estabilidade do mercado de seguro rural. Ou seja, as empresas precisam buscar fontes alternativas de recursos.

Uma solução que surgiu para substituir o FESR foi o Fundo de Catástrofe, aprovado como Lei em 2010. Seu objetivo era fazer uma modernização do programa e melhorar o acesso aos recursos. Assim, haveria uma diminuição nos preços e a possibilidade de inovação nos seguros rurais.

Porém, desde então, o Fundo ainda não foi regulamentado — não há indicação de fonte de recursos e administração, por exemplo. Logo, o FESR segue como o fundo principal de cobertura, apesar dos seus problemas.

Como conseguir os recursos do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural não é uma tarefa exatamente simples, as seguradoras que atuam com seguro rural devem investir em métodos alternativos para equacionar os riscos e alavancar sua rentabilidade.

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