O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE A COP26

Empresas que atendem o agronegócio em qualquer etapa da cadeia, independente da escala das soluções que entregam, têm que ficar de olho nos debates e nas negociações dos próximos dias. Saiba por quê.

“Paris prometeu. Glasgow precisa entregar.”

O tom da divulgação da COP26 já adianta: serão treze dias de cobranças por ações efetivas de governos e empresas para frear o aquecimento global.

O QUE ESTÁ EM JOGO

A COP26 vem na esteira dos compromissos assumidos mediante a assinatura do Acordo de Paris, em 2015. O tratado internacional estabeleceu para os países signatários o compromisso de redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE), para que não ultrapassemos o limite de 1,5ºC de aquecimento global.

Para a conferência deste ano, os países foram chamados a apresentar metas ambiciosas de redução de emissões para 2030, que se alinhem com os objetivos de emissões líquidas zero até 2050.

Mas o relatório alarmante do IPCC já avisou que é tarde demais. Por isso, o que se busca agora é um maior comprometimento dos principais poluidores, para que aumentem as metas de redução de GEE e de financiamento para iniciativas sustentáveis.

Esta semana, o boletim da Organização Meteorológica Mundial trouxe mais dados que devem abastecer os discursos na COP. Em 2020, as concentrações de GEE ficaram exponencialmente acima dos níveis pré-industriais. A de dióxido de carbono (CO2) foi 149% maior; a de metano, 262%; a de óxido nitroso, 123%.

Apesar de importantes players ainda não terem divulgado seus números, posicionamentos e medidas efetivas – entre eles, o Brasil -, a COP26 carrega a expectativa de dois avanços importantes:

• Negociação de regras detalhadas que tornem o Acordo de Paris operacional e efetivo;
• Regulamentação do mercado global de carbono, que pode gerar US$ 100 bilhões até 2030.

Um dos destaques da COP26 é a presença forte de agentes privados e organizações da sociedade civil, através de ações para uma economia de baixo carbono.

POR QUE AS EMPRESAS QUE ATUAM COM O AGRONEGÓCIO PRECISAM ESTAR DE OLHO

Quem vende, compra, financia ou assegura no setor do agronegócio tem conexões importantes com os desdobramentos da COP26.

A relação entre o agronegócio e as mudanças climáticas se dá por uma via de mão dupla. Envolve, de um lado, o impacto direto do setor no aquecimento global, e, de outro, as consequências drásticas do fenômeno à própria atividade. Estudo feito pela Embrapa alerta que os prejuízos causados na agropecuária pelas mudanças climáticas podem ultrapassar US$ 7 bilhões ao ano.

Ao mesmo tempo, a agropecuária se apresenta como parte central da solução. Primeiro, pela característica inerente à produção – no caso das plantações, existe a captura de carbono natural ao ciclo de vida das plantas. Para além disso, práticas sustentáveis, impulsionadas por tecnologias, garantem o potencial do agronegócio na mitigação das emissões – escalando, por exemplo, o sequestro de carbono.

Nesse cenário, dadas as características e dimensão do país, o Brasil tem a chance de conquistar protagonismo na produção sustentável de alimentos e do mercado global de créditos de carbono.

E a COP26 se apresenta como um momento crucial para o agronegócio brasileiro, já que o uso da terra e as emissões agrícolas estarão no centro da pauta. Em paralelo, os países ricos serão cobrados por investimentos em iniciativas de responsabilidade socioambiental em países em desenvolvimento.

Com isso, precisamos de agentes conectados às melhores práticas e cientes das regulamentações, para garantir segurança jurídica, alinhamento com códigos voluntários internacionais e autorregulações privadas nos mercados regionais. Só assim o financiamento chega. E só assim nossos produtos terão livre entrada nos principais compradores, cada vez mais exigentes com critérios ESG.

Nesse sentido, o presidente da Associação Brasileira do Agronegócio, Marcelo Brito, no painel Impactos potenciais da COP26 no agro brasileiro, destacou a relação do Brasil com as grandes potências: “o maior mercado vai ser na Ásia (…), mas o capital financiador ainda é da Europa e dos Estados Unidos”.

Temas em destaque

Selecionamos algumas das principais questões em pauta na COP26, que se relacionam diretamente com a produção agropecuária e os agentes da cadeia produtiva:

– Do net zero a net negative: redução do desmatamento, recuperação de vegetação nativa e outras frentes de captação de carbono que não apenas neutralizem, mas negativem emissões;

– Mercado de energia limpa;

– Mercado de pagamento por serviços ambientais (PSA)

– Mercado voluntário de crédito de carbono

COMO O AGRO BRASILEIRO CHEGA À COP26

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entregou ao governo, no início do mês, o posicionamento do setor agropecuário para a COP26. O documento faz parte dos esforços para cumprir as metas estabelecidas no Acordo de Paris. E reitera o compromisso do agronegócio brasileiro com a redução das emissões de gases de efeito estufa, por meio da adoção de tecnologias de baixa emissão de carbono e boas práticas agrícolas.

As dinâmicas sustentáveis e as regularizações socioambientais já em andamento no campo brasileiro se constituem como as apostas do setor para contribuir com as metas nacionais a serem cumpridas. E como grandes trunfos para alcançar o reconhecimento da comunidade internacional.

Mas existem incertezas sobre as propostas a serem apresentadas pelo governo brasileiro na COP26. A partir disso, a CNA elencou os cinco temas mais relevantes para o setor agropecuário do país nas negociações:

• Definições objetivas sobre o mercado de carbono. Afirma-se a necessidade de regras claras para promover projetos que gerem créditos certificados de carbono no setor agropecuário, com foco no cumprimento da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil. A CNA defende um mercado de carbono aberto a todos os países do mundo e sugere iniciativas para que os países alcancem transparência nos processos de definição.

• Adoção do plano de ação, negociado em Koronivia, que trata da inserção da agropecuária frente ao Acordo de Paris. É sugerida a criação de um Plano de Ação de Koronivia voltado a uma fase de implementação de ações e projetos, de acordo com as ações propostas pelos países em suas NDCs, para avançar em questões pendentes da agenda de agricultura e mudanças climáticas. Ainda, a CNA espera atenção especial à Agricultura Climaticamente Inteligente (CSA).

• Financiamento das ações para o cumprimento do Acordo de Paris. A CNA defende que os países considerados os maiores emissores devem financiar as ações de mitigação e adaptação de outros países. Reforça que é fundamental integrar o financiamento climático via Fundo Verde Clima (GCF), Fundo de Adaptação e outros mecanismos oficiais da UNFCCC para incentivar as ações que integram a NDC das Partes. E destaca que o Brasil também deve buscar adequar fontes de financiamento às ações da sua NDCs para além da conservação de florestas.

• Adoção de mecanismos focados em “adaptação”. Espera-se que as Partes estabeleçam políticas e ações destinadas a implementar e apoiar a adaptação por meio da adoção de tecnologias, boas práticas e assistência técnica. Na agropecuária, isso colocaria o Plano ABC+ no escopo de futuros projetos de adaptação com potencial de serem financiados, tendo a adequação ao Código Florestal como componente. O financiamento pode vir, em parte, de recursos do GCF, e do Fundo de Adaptação.

• Produção e preservação pautadas pela ciência e pela legalidade. A CNA reforça, como principal instrumento normativo, o Novo Código Florestal, Lei nº 12.651, com a inscrição dos produtores rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR).