Histórico do crédito rural no Brasil: origem e evolução

O histórico do crédito rural deixa claro a sua importância no desenvolvimento da atividade agropecuária no Brasil. Em algumas décadas, o país deixou de ser um importador de alimentos e virou o quarto maior produtor de grãos do mundo, segundo dados da Embrapa. Nos últimos 20 anos, os grãos brasileiros somaram 12,6% das exportações no mundo, sendo mais de 1,1 bilhão de toneladas. Sem dúvida, o financiamento rural tem participação decisiva nessa virada. Em 2000, a contratação ficou abaixo dos R$ 20 bilhões, mas alcançou cerca de R$ 250 bilhões em 2022. O novo plano safra teve acréscimo de R$ 14,9 bilhões, 6% a mais do que o anterior. Além do volume, também houve expansão nas atividades contempladas. No Programa para Redução de Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura (Programa ABC) a disponibilidade de crédito foi ampliada em 101%.  Para entender essa evolução, relembre alguns marcos importantes do crédito rural desde a sua criação!  

Períodos no histórico do crédito rural

Desde o período colonial, a exportação agrícola teve enorme papel na economia brasileira. Contudo, havia reduzida participação do Estado no financiamento, cenário que começou a mudar na revolução de 30, quando o crédito rural passou a ser executado exclusivamente pelo Banco do Brasil, por meio de sua Carteira de Crédito Agrícola e Industrial (CREAI), criada em 1935. Mas os recursos ainda eram escassos e o acesso dificultado pela fragilidade do sistema,  escassez de agências e monopólio governamental. Para efeito comparativo, nos Estados Unidos desde 1916 já existiam os Federal Land Banks (Bancos Rurais Federais) para fornecer financiamentos imobiliários de longo prazo para os agricultores por meio de repasses aos bancos comerciais.

Anos 1960 – Criação do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR)

Até 1965, o financiamento do setor rural era concentrado no Banco do Brasil, por meio da Carteira de Crédito Agrícola e Industrial (Creai). A Lei nº 4.829, sancionada em novembro daquele ano, institucionalizou o crédito rural e pode ser considerado o primeiro grande marco do setor no país. Nos anos seguintes, uma série de decretos e medidas foram criadas para complementá-la. Em 1967, por exemplo, o Conselho Monetário Nacional definiu que 10% dos depósitos à vista do sistema bancário deveriam ser destinados ao crédito agrícola. Foi um período de fortalecimento do mercado.

Anos 1970 e 1980 – Dependência de recursos oficiais

Nos anos seguintes à sua instituição, o crédito para produtor rural experimentou um crescimento baseado na viabilização de recursos públicos para os produtores rurais. Entre 1970 e 1986, por exemplo, os empréstimos agrícolas tiveram juros reais negativos, como mostra um estudo da Universidade de Passo Fundo (UPF). No período, houve transferência de R$ 89,48 bilhões (preço corrigido) de renda dos bancos para a agropecuária, principalmente com recursos do Tesouro Nacional. Outras medidas foram tomadas na sequência, como a criação da Poupança Rural, em 1986. Porém, as crises econômicas vivenciadas no fim dos anos 80 e início dos anos 90 comprometeram os investimentos e dificultaram a evolução do histórico do crédito rural.

Anos 1990 – Novas fontes de financiamento

A partir de meados dos anos 90, o mercado de crédito rural trouxe novas iniciativas para mudar o cenário anterior. Entre elas, podemos destacar: 

• definição de taxas prefixadas;
• criação de novas linhas de crédito, com destaque para os investimentos;
• introdução de novos programas para resolver as dívidas rurais, entre outros.

Outra diferença veio nas garantias, que foram substituídas por mecanismos mais modernos. Saíram o penhor e a hipoteca e entraram o seguro rural, o seguro garantia e outros tipos que permitem uma melhor gestão dos riscos envolvidos.

Anos 2000 e 2010 – Modernização do agronegócio

Na esteira dessas mudanças, o crédito rural passou por um forte crescimento nas últimas décadas, que teve impacto direto no desenvolvimento do agronegócio. Isso se deve, principalmente, à modernização do campo. Além disso, novas fontes de recursos também foram criadas. Em 2004, por exemplo, os títulos do agronegócio foram implementados na Lei nº 11.076, com destaque para o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). Desde então, ao mesmo tempo em que o crédito rural segue crescendo (alta de 18% na última safra), há também a diversificação dos recursos, como a entrada do mercado de capitais. Ou seja, os recursos públicos seguem com importância, mas outras operações estão em alta. Nesse contexto da evolução no histórico do crédito rural e modernização do agro, é ainda mais imperativo que as instituições financeiras tenham ferramentas para gerenciar seus riscos e oferecer produtos mais atrativos, além de buscar uma maior eficiência nas suas operações. Leia também nosso artigo sobre a Resolução Nº 140 do BCB, que consolidou a responsabilidade dos bancos e outras instituições financeiras realizar o monitoramento e fiscalização das operações nas operações de crédito rural.

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