Conheça os impactos da Resolução Nº 140 do BCB nas operações de crédito rural

Em linha com os avanços da agenda ESG no agronegócio, o Banco Central publicou a Resolução Nº 140 no último semestre. O documento trata de uma série de impedimentos para a concessão do crédito rural, que devem ser fiscalizados e monitorados pelas instituições financeiras.

Enquanto isso, uma das maiores preocupações do mercado são as mudanças climáticas, que geram maior imprevisibilidade para a atividade agropecuária. Para os bancos, o risco climático tem impacto direto nos seus resultados financeiros, então é fundamental ir além dessas regras e intensificar o gerenciamento de riscos na sua carteira de crédito.

Neste artigo, você vai conhecer melhor as novas regras para o crédito rural, além de entender como as instituições financeiras podem se preparar para essa nova realidade. Boa leitura!

O que é a Resolução Nº 140 do Banco Central?

A Resolução BCB Nº 140, publicada em setembro de 2021, é uma norma do Banco Central que limita a concessão de crédito rural para propriedades rurais que têm embargos ou impedimentos relacionados ao meio ambiente.

O texto cria a Seção 9 do Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural, com o título de Impedimentos Sociais, Ambientais e Climáticos. Portanto, as instituições financeiras não podem conceder crédito rural para os produtores ou empreendimentos que tiverem nas seguintes condições:

• sem inscrição ou com inscrição cancelada no Cadastro Ambiental Rural (CAR);
• empreendimento total ou parcialmente inserido em Unidade de Conservação;
• empreendimento total ou parcialmente inserido em terra indígena;
• empreendimento total ou parcialmente inserido em terras ocupadas e tituladas por remanescentes das comunidades de quilombos;
• pessoa física ou jurídica que mantiver trabalhadores em condições análogas à de escravo;
• empreendimento inserido no Bioma Amazônia com embargos vigentes relacionados ao desmatamento ilegal.

Na prática, essas proibições já existiam na legislação ambiental, mas a criação de um capítulo especial no MCR é um avanço importante. Todas as regras têm exceções, que podem ser consultadas diretamente na resolução ou nas leis correspondentes.

Assim, a entidade faz um movimento importante para desenvolver a agenda ESG no agronegócio, com foco em adicionar os riscos sociais, ambientais e climáticos ao gerenciamento de riscos padrão das organizações.

Consolidação das regras traz responsabilidades importantes para as instituições financeiras

As instituições financeiras estão cada vez mais atentas com a pauta climática, que tem impacto direto na rentabilidade das suas opções. Porém, com a nova resolução do Banco Central, a adaptação para essa realidade mais sustentável se torna um imperativo para seus negócios.

A Resolução Nº 140 faz parte de uma série de normativas criadas pelo Banco Central para expandir essa agenda no mercado financeiro. O texto, que entrou em vigor no ano passado, é um primeiro passo para garantir um crédito rural sustentável, com mais transparência e inspiração nas melhores práticas socioambientais.

O “pacote” criado pelas entidades que regulam o mercado traz novas regras relacionadas ao gerenciamento de riscos, incluindo a redefinição dos conceitos de risco social, ambiental e climático. De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), essa avaliação dos riscos ESG está no mesmo contexto das análises tradicionais (crédito, operacional e de mercado, entre outros), ou seja, devem ser integradas.

De fato, as mudanças climáticas são uma preocupação que atinge não somente os produtores rurais, mas também os bancos que financiam as operações. Existe um potencial de implicações nos seus resultados, porque o pagamento do crédito depende, entre outros fatores, do bom desempenho produtivo das propriedades. 

Nesse contexto, uma boa política de gestão de riscos na carteira se torna fundamental.

Quais os principais impactos para as instituições que operam o crédito rural?

O impacto principal da nova resolução é que, com regras mais rígidas, as instituições financeiras precisam desenvolver os seus processos internos para mapear os riscos de cada propriedade rural e não fechar negócios com produtores que estejam nas condições listadas.

Existe um sério risco reputacional, porque nenhuma empresa quer ser ligada a empreendimentos ou produtores que têm práticas socioambientais questionáveis. Ética, transparência e responsabilidade são alguns atributos fundamentais.

Ao mesmo tempo, as finanças dos bancos e outras instituições podem ser muito impactadas nessa conjuntura de mudanças climáticas. Eventos como a seca no Rio Grande do Sul, considerada a maior dos últimos 70 anos, aumentam os riscos de crédito. Mesmo com a expansão recente do seguro rural, ele ainda não é um produto de alta adesão no país.

Portanto, cabe às instituições financeiras intensificar a gestão da sua carteira de clientes e mitigar os riscos envolvidos na operação de crédito rural, além de promover e estimular as melhores práticas socioambientais na relação com os seus clientes.

Para isso, como veremos a seguir, a tecnologia tem papel fundamental, porque esses conceitos devem ser aplicados em larga escala.

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Monitoramento do campo ajuda a afastar os riscos socioambientais

De acordo com o Manual do Crédito Rural, cabe aos bancos e outras instituições financeiras realizar o monitoramento e fiscalização das operações de crédito rural. Para além das normas que aparecem na Resolução Nº 140, eles são obrigados a cumprir todas as legislações que envolvem o exercício da sua atividade econômica.

Simultaneamente, todo o cenário de mudanças climáticas traz um componente extra para a oferta de crédito rural, porque existe a necessidade de integrar novos riscos à gestão tradicional desse setor. Logo, a digitalização desse processo vira algo necessário para monitorar todas as variáveis envolvidas.

Com as soluções digitais voltadas para o financiamento do agro, a instituição financeira é capaz de agilizar a concessão do crédito e ter o controle da sua carteira. Com maior eficiência, ela é capaz de afastar os principais riscos, como o de crédito, e expandir as suas operações sem perder a segurança.

Por fim, as instituições financeiras precisam avaliar e interromper as operações que não estão em compliance socioambiental. Nesse caso, o monitoramento constante das propriedades, por meio de tecnologias como o sensoriamento remoto, é a única saída para realizar esse processo em larga escala e eliminar esses problemas da cadeia de valor.

A Resolução Nº 140 do Banco Central consolidou uma série de boas práticas que devem ser adotadas na concessão de crédito rural. É verdade que o processo traz mais responsabilidades para as instituições financeiras, então desenvolver uma gestão de riscos mais eficiente é fundamental ter o controle da sua carteira de crédito e manter a rentabilidade das operações em alta.

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